O défice, as contas públicas e a coerência do PCP
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O défice, as contas públicas e a coerência do PCP


 
Quando o Governo (este e outros), com o propósito de equilibrar as contas públicas, dá a conhecer as medidas selecionadas, o PCP lá está sempre para denunciar a “obsessão pelo défice”.
 
Diariamente, em cada um dos palcos que lhe é oferecido, alerta para a circunstância de as medidas de corte na despesa, apanágio das “políticas de direita” (mas também seguidas por alguns governos “de esquerda”), serem “más” para a economia já que, inevitavelmente, provocam a famosa “espiral recessiva” (note-se que, sendo o PCP a governar, não existe essa relação direta “cortes & espiral”).

Veja-se, por ex., a “política alternativa” sugerida pelo PCP para o OE 2014, no final de 2013. Em síntese, era a seguinte: “O PCP avança com a necessidade de «aumento dos salários», «aumento das pensões de reforma», «alargamento do acesso ao subsídio de desemprego», «reposição do abono de família», «congelamento do preço dos transportes», «imposição dos preços regulados dos combustíveis», bem como o «estabelecimento de um preço máximo para 2014 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene».

Do rol de alternativas constam ainda «congelamentos dos preços de serviços essenciais», «congelamento dos aumentos das portagens e eliminação das portagens SCUT», «revogação da nova lei do arrendamento», «reposição do valor das taxas moderadoras» e «reforço da ação social escolar».”



OE 2014 de Passos e ML Albuquerque Vs OE 2014 de J. S. Ribeiro & C.ª. 

Entretanto, quando se constata que o défice é superior ao previsto no OE 2014 - não só, mas sobretudo – fruto das decisões do T. Constitucional que determinaram:     - o chumbo à convergência nas pensões da CGA (ainda em Dezembro de 2013), e;     - a reposição dos cortes nos vencimentos (decisão de Maio de 2014).

Estas decisões do TC vieram, na prática,  introduzir no OE 2014 medidas defendidas pelo PCP para o "equilíbrio das contas públicas". Ora, se a teoria económica de comunistas (e outras fações da esquerda) fosse a correta, não seria expectável uma melhoria dos indicadores económicos?!


Então, se pensionistas e trabalhadores vêm os seus rendimentos aumentarem, de acordo com a CBS (Comuna Business School, instituição de referência para muitos “opinion makers” lusos..), isso não deveria ter resultado na melhoria do défice?
 

Se o PCP fosse coerente, em vez de afirmar que “não está surpreendido com resultados da execução orçamental”, não deveria antes manifestar-se surpreso pelo efeito negativo que as medidas de equilíbrio das contas públicas por si próprio defendidas, estão a ter?
 
E nenhum jornalista é capaz de detetar esta óbvia contradição?...

 



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