Jornalismo
- Foi Constitucional nacionalzar o BPN (o buraco poderá chegar aos 8.000 milhões);
Mas para demonstrar que, no mínimo, a Constituição esteve adormecida durante uns anos, voltemos ao “princípio da equidade”. Em 2010, governava o partido socialista, foram cortados entre 3,5% e 10% os salários dos funcionários públicos. Note-se, foram cortados APENAS os salários dos funcionários públicos e não os do privado. O fundamento da "equidade" foi atendido nesta situação? Pelos vistos sim, pois não foi declarada inconstitucionalidade... 
- Do Princípio Da Igualdade...
"Constitucional chumba cortes salariais" "O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do Orçamento do Estado que alargou os cortes salariais dos funcionários públicos..." Em consequência...
- Manual De Procedimentos T. Constitucional: Itr – Avaliação De Medidas De Corte De Despesa
Caro leitor, você (também) "é daqueles" que não percebe o sentido das decisões do TC? Não entende, por ex., porque: - Existindo a intenção de cortar apenas nos salários dos funcionários públicos, recorrendo a um preceito...
- Da Esquizofrenia Das Palavras Dos Homens Aos Seus Actos...
Muito se tem falado sobre aqueles que, a propósito da contestação às medidas de austeridade adotadas pelo atual governo, invocam para os seus discursos e suas ações reivindicativas, a defesa dos “mais pobres e desfavorecidos”. Mais concretamente,...
- Expectativas Constitucionais Vs Realidade
Diariamente, a comunicação social recorda-nos que as medidas deste Governo violam a Constituição e não resolvem os problemas do País por serem recessivas (como se existisse algum caso de um País sob resgate que implementasse políticas expansionistas...). ...
- Da Constitucionalidade…
Nas próximas semanas, o País prepara-se para ficar suspenso em torno da decisão do Tribunal Constitucional acerca da licitude / ilicitude dos cortes nas pensões. Até lá, na imprensa, rádio e televisão, tomaremos doses de Constituição ao pequeno-almoço,...
Jornalismo
2013, o ano da Ressurreição da Constituição
Em 2012 o TC chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários publicos, alegando violação do princípio da equidade. Desde aí andamos a tomar doses de Constituição ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar.
Mas, por onde andou o Tribunal Constitucional entre 2005 e 2011? Recordem-se algumas coisas que a Constituição permitiu entre 2005 e 2011:
- Foi Constitucional, no período de 5 anos, criar 90.000 milhões de dívida pública que levará 50 anos a pagar;
Mas, por onde andou o Tribunal Constitucional entre 2005 e 2011? Recordem-se algumas coisas que a Constituição permitiu entre 2005 e 2011:
- Foi Constitucional, no período de 5 anos, criar 90.000 milhões de dívida pública que levará 50 anos a pagar;
- Foi Constitucional nacionalzar o BPN (o buraco poderá chegar aos 8.000 milhões);
- Foi Constitucional comprometer os contribuintes com 40.000 milhões no âmbito de contratos com PPPs rodoviárias até 2040 (a somar à dívida directa do Estado);
- Foi Constitucional pagar cerca de 4.000 milhões de rendas excessivas à EDP através da nossa factura da electricidade.
Mas para demonstrar que, no mínimo, a Constituição esteve adormecida durante uns anos, voltemos ao “princípio da equidade”. Em 2010, governava o partido socialista, foram cortados entre 3,5% e 10% os salários dos funcionários públicos. Note-se, foram cortados APENAS os salários dos funcionários públicos e não os do privado. O fundamento da "equidade" foi atendido nesta situação? Pelos vistos sim, pois não foi declarada inconstitucionalidade...
Será que existe um artigo na Constituição que dispensa alguns partidos do seu cumprimento? Nunca, como naquele período de governação socialista, se assistiu a tamanha transferência de dinheiro dos contribuintes para os grandes grupos económicos. Portugal não pode voltar a ter governantes - SEJA DE QUE PARTIDO FOREM - como aquele que nos levou à bancarrota!
Os cortes nos salários, pensões, saúde, etc., não chegam para pagar os juros da dívida criada naqueles 6 anos!
Que hipocrisia vai neste País… tantas palavras sobre solidariedade, tanto discurso sobre a necessidade de protecção dos “mais desfavorecidos” precisamenete por aqueles que permitiram, pelos seus actos de governação e/ou de omissão, se cavasse mais fundo o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
E a sacrossanta Constituição que, de nada serviu enquanto isso aconteceu, vai ser agora reabilitada para impedir que as pensões mais elevadas sofram cortes! Em resumo, o processo em curso terá a seguinte consequência: os detentores dos rendimentos mais baixos – recorde-se que 90% das pensões em Portugal são inferiores a 1.000 € - serão chamados a cobrir o aumento de despesa ditado pela inconstitucionalidade dos cortes nas pensões dos 10% mais ricos!
Será assim que a Constituição defende os "valores de Abril"?
E a sacrossanta Constituição que, de nada serviu enquanto isso aconteceu, vai ser agora reabilitada para impedir que as pensões mais elevadas sofram cortes! Em resumo, o processo em curso terá a seguinte consequência: os detentores dos rendimentos mais baixos – recorde-se que 90% das pensões em Portugal são inferiores a 1.000 € - serão chamados a cobrir o aumento de despesa ditado pela inconstitucionalidade dos cortes nas pensões dos 10% mais ricos!
Será assim que a Constituição defende os "valores de Abril"?
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- Do Princípio Da Igualdade...
"Constitucional chumba cortes salariais" "O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do Orçamento do Estado que alargou os cortes salariais dos funcionários públicos..." Em consequência...
- Manual De Procedimentos T. Constitucional: Itr – Avaliação De Medidas De Corte De Despesa
Caro leitor, você (também) "é daqueles" que não percebe o sentido das decisões do TC? Não entende, por ex., porque: - Existindo a intenção de cortar apenas nos salários dos funcionários públicos, recorrendo a um preceito...
- Da Esquizofrenia Das Palavras Dos Homens Aos Seus Actos...
Muito se tem falado sobre aqueles que, a propósito da contestação às medidas de austeridade adotadas pelo atual governo, invocam para os seus discursos e suas ações reivindicativas, a defesa dos “mais pobres e desfavorecidos”. Mais concretamente,...
- Expectativas Constitucionais Vs Realidade
Diariamente, a comunicação social recorda-nos que as medidas deste Governo violam a Constituição e não resolvem os problemas do País por serem recessivas (como se existisse algum caso de um País sob resgate que implementasse políticas expansionistas...). ...
- Da Constitucionalidade…
Nas próximas semanas, o País prepara-se para ficar suspenso em torno da decisão do Tribunal Constitucional acerca da licitude / ilicitude dos cortes nas pensões. Até lá, na imprensa, rádio e televisão, tomaremos doses de Constituição ao pequeno-almoço,...