Jornalismo
"Constitucional chumba cortes salariais"
- Manual De Procedimentos T. Constitucional: Itr – Avaliação De Medidas De Corte De Despesa
Caro leitor, você (também) "é daqueles" que não percebe o sentido das decisões do TC? Não entende, por ex., porque: - Existindo a intenção de cortar apenas nos salários dos funcionários públicos, recorrendo a um preceito...
- Notícias Que Passam Ao Lado Das Manchetes…
(mais) Uma vénia a Henrique Monteiro, dos poucos jornalistas que aborda os assuntos pela sua substância e com independência ideológica. Este seu artigo recupera uma notícia de grande relevância jornalística que, só a opção deliberada...
- Expectativas Constitucionais Vs Realidade
Diariamente, a comunicação social recorda-nos que as medidas deste Governo violam a Constituição e não resolvem os problemas do País por serem recessivas (como se existisse algum caso de um País sob resgate que implementasse políticas expansionistas...). ...
- Constitucionalidade, é Quando Um Hom…um Juíz Quiser!
O título é uma provocação, mas é preciso desmistificar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) são imunes a questões políticas ou que são neutras relativamente ao clima social e mediático que o País atravessa. Para os mais...
- 2013, O Ano Da Ressurreição Da Constituição
Em 2012 o TC chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários publicos, alegando violação do princípio da equidade. Desde aí andamos a tomar doses de Constituição ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar. Mas, por onde andou o Tribunal Constitucional...
Jornalismo
Do Princípio da Igualdade...
"Constitucional chumba cortes salariais"
"O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do Orçamento do Estado que alargou os cortes salariais dos funcionários públicos..."
Em consequência desta decisão, que os Srs. Juízes do TC basearam no célebre "Princípio da Igualdade", os funcionários públicos voltarão a auferir o mesmo salário que auferiam em 2010...
E os trabalhadores do sector privado? Se o argumento é a "Igualdade", poderão estes contar com a reposição do salário / rendimento que auferiam no período "pré-troika"?... Será a "sagrada" Constituição quem devolverá o emprego aqueles que o perderam?!
Igualdade... admiro a cara séria de quem consegue ler aqueles acordos sem se desmanchar a rir...
P.S.: Graças a estes Srs. Juízes, recuperarei 12% de salário já no próximo mês (embora não seja funcionário público, tenho o Estado por entidade patronal). Certamente, novas medidas fiscais voltarão a "levar" parte deste valor. No entanto, poderei continuar a contar com o esforço dos trabalhadores do setor privado para a solvência dos negócios do meu patrão. É assim a "Igualdade"...
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- Manual De Procedimentos T. Constitucional: Itr – Avaliação De Medidas De Corte De Despesa
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Em 2012 o TC chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários publicos, alegando violação do princípio da equidade. Desde aí andamos a tomar doses de Constituição ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar. Mas, por onde andou o Tribunal Constitucional...